Procurador e Advogado Público

Rafael Camargo Trida

São Paulo (SP)

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Rafael Trida, Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito

Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2010). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE (2013). Diretor de Comunicação da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP (biênio 2012/2013). Professor da Escola da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - EAP.

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Rafael Camargo Trida

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I – INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece em seu artigo 37 , inciso XXI , que, em regra, as contratações efetivadas pela Administração Pública deverão ser feitas, obrigatoriamente, por meio de...

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Artigo · há 10 anos

O servidor público, a voz de prisão e o abuso de autoridade

I – PONDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Embora o princípio da igualdade esteja mais do que consagrado na ordem jurídica nacional, com previsão expressa no famoso e sempre repetido artigo 5º da Constituição...

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